Em cumprimento à Lei Federal nº 12.741/2012, a L’essenc (CNPJ 58.039.178/0001-26) informa aos seus clientes que os preços dos produtos comercializados em nosso site incluem os tributos incidentes conforme a legislação brasileira e as normas específicas do Estado da Bahia.

1. Composição do Preço

O valor final que você paga por um produto da L’essenc inclui os seguintes tributos:

• ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços): Imposto estadual. No Estado da Bahia, o setor de cosméticos e perfumaria pode estar sujeito a alíquotas específicas, incluindo o adicional do Fundo de Combate à Pobreza (FCP).
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados): Incidente na saída da indústria ou na importação de cosméticos.
• PIS e COFINS: Contribuições federais incidentes sobre o faturamento.

2. Substituição Tributária (ICMS-ST)

O segmento de cosméticos é frequentemente submetido ao regime de Substituição Tributária. Isso significa que o imposto de toda a cadeia de venda é recolhido antecipadamente. Quando a L’essenc adquire ou vende esses produtos, o ICMS já foi devidamente retido e pago aos cofres públicos, garantindo a regularidade fiscal de cada item que chega às suas mãos.

3. Transparência ao Consumidor

De acordo com a média nacional estimada pelo IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) para o setor de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, a carga tributária pode representar de 40% a mais de 50% do valor final do produto, dependendo da categoria (ex: perfumes importados possuem carga maior que sabonetes comuns).

4. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

Para cada compra realizada em https://lessenc.com.br, é emitida uma Nota Fiscal Eletrônica. No corpo da nota ou no DANFE que acompanha o seu pedido, você poderá conferir o detalhamento aproximado dos tributos pagos, conforme exigido por lei.

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